Como Maria Carolina Fernandes Costa LTDA trata seus dados, em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018) e o Código de Defesa do Consumidor.
Maria Carolina Fernandes Costa LTDA, na qualidade de controladora de dados pessoais, é responsável pelas decisões relativas ao tratamento das informações coletadas no âmbito de suas atividades, em conformidade com a LGPD e o CDC.
Nome, CPF/CNPJ, telefone, e-mail e demais dados fornecidos voluntariamente em contratações, compras ou solicitações de atendimento, além de dados necessários à emissão de documentos fiscais.
Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD) para prestação dos serviços e venda de produtos relacionados à atividade de atividade médica ambulatorial restrita a consultas; obrigação legal (art. 7º, II) para emissão de documentos fiscais; consentimento (art. 7º, I) para comunicações comerciais, revogável a qualquer momento.
Maria Carolina Fernandes Costa LTDA não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com a Receita Federal e órgãos fiscais estaduais (obrigação legal), fornecedores e prestadores diretamente envolvidos na execução do serviço contratado, e autoridades judiciais mediante requisição legal.
Os dados são armazenados com controles de acesso adequados ao porte da operação. Em caso de incidente de segurança relevante, a ANPD e os titulares afetados serão notificados nos prazos legais.
Conforme art. 18 da LGPD: confirmação de tratamento, acesso, correção, eliminação, portabilidade, revogação de consentimento e oposição ao tratamento em desconformidade com a lei.
Documentos fiscais: mínimo de 5 anos, conforme legislação tributária. Dados contratuais: pelo prazo do contrato acrescido do prazo de prescrição aplicável. Dados de marketing: até a revogação do consentimento.
Os serviços de Maria Carolina Fernandes Costa LTDA destinam-se a pessoas com capacidade civil plena e pessoas jurídicas. Dados de menores coletados sem autorização do responsável legal são excluídos imediatamente.
Reclamações também podem ser registradas na ANPD (gov.br/anpd).